Os benefícios e riscos em relação ao uso de Inteligência Artificial nos leva a uma discussão sobre a necessidade ou não de uma regulamentação específica no Brasil. Na última semana, inclusive, esta preocupação foi tema de debate em sessão do Senado.

Tio Adriano indica: Senado debate regulamentação da Inteligência Artificial

Sabemos que dos modelos de IA, a Inteligência Autônoma – que utiliza redes neurais para fazer com que o sistema tome definições próprias com base nos dados que percebe – tem sido o grande foco em todas as nações do mundo.

De um lado, o progresso tecnológico beneficiando vários setores, desde a agricultura à saúde. O fato de não precisar da interação humana propicia um controle completo e mais assertivo na automação, sem os riscos dos erros humanos.  Como por exemplo os projetos de cidades inteligentes, com controle de faróis para redução de trânsito, sem a necessidade de um agente humano em cada sinaleiro verificando se a operação está sendo feita de forma correta, já que todo programa de inteligência é autônomo.

De outro, a preocupação com os riscos (sim!), mas não com os riscos humanos e sim com os riscos de violação à ética e humanização dos processos, que é a ideia defendida no Projeto de Lei n°872, de 2021 sobre o “Uso da Inteligência Artificial (IA)” que visa garantir que os recursos da tecnologia sejam direcionados como ferramentas em benefício da humanidade, para isso sendo preciso serem reguladas pelo homem.

Os prós e contras de uma IA regulamentada

Uma notícia recente reflete essa preocupação e necessidade de uma IA bem regulada. Foi no Japão, considerado o país dos robôs por ter uma média de 306 para cada 10 mil pessoas trabalhando. E por já ser natural por lá essa oferta robótica, uma empresa lançou no mercado mais um robô, que nesse caso, oferecia bons rendimentos no mercado financeiro…e acabou virando caso de polícia! O tal Projeto OZ conseguiu convencer 20 mil investidores a entrar nesse negócio que aliou o trade de Bitcoin com IA para, na verdade, aplicar um golpe sofisticado nos investidores japoneses.

Tio Adriano indica: Robô trader de Bitcoin com Inteligência Artificial vira caso de polícia

Mas, os que defendem a não regulamentação (ao menos imediata) alegam questões que são obstáculos ao progresso tecnológico e econômico, como no caso da agricultura, que se não houver a autonomia da IA, (em uma comparação grotesca!), será preciso um humano voando com os drones para supervisionar as máquinas em suas atuações agrônomas de reconhecimento e seleção de solo, vegetação, grãos… O que já é comprovado que a IA faz com a precisão e que um humano não consegue alcançar, por exemplo, com a seleção dos grãos de café – uma fonte riquíssima no cenário de exportação brasileira.

Portanto, a autonomia da IA e os seus consequentes ganhos tecnológicos e econômicos são o principal motivo de várias nações a preferirem e investirem nesse formato. E, sendo assim, nesse cenário mundial, se esse projeto de Lei for aprovado no Brasil, seremos o único país com regulamentação em IA, o que poderá acarretar grandes dificuldades nas relações jurídicas e econômicas internacionais.

O que o futuro nos reserva?

O fato é que ainda estamos tentando adivinhar o que vai ser o futuro… pois o que temos até o presente momento é a ciência de uma ferramenta que tanto pode ser usada para o bem como para o mal. Então, um viés o qual me identifico dentro dessa discussão é o de como implementar essa tecnologia e como mitigar os riscos de segurança que ela pode acarretar, para que seja possível garantir que todos os benefícios sejam aproveitados da melhor forma possível. 

Na minha opinião, o ser humano precisa ser o componente central nesse cenário. Então, as ferramentas precisam ser usadas para nos beneficiar, em demandas que sejam adequadas para tal uso, como temos vários exemplos acontecendo, dos quais podemos citar o caso do homem que após 20 anos sem falar conseguiu formar as primeiras palavras através da inteligência artificial, entre tantas outras situações. São inúmeros os exemplos das eficiências da IA, porém os riscos precisam ser mensurados. 

Há décadas estávamos tentando regular a internet, e também não sabíamos ainda da proporção que toda evolução demandaria. Então, imagine se nessa época tivéssemos colocado algum obstáculo que impedisse todo esse progresso? O Brasil com certeza teria ficado bem para trás no mercado mundial da tecnologia e talvez nem estivéssemos tendo essa conversa sobre IA agora.

E aqui estamos falando da regulação da transformação digital, de criar leis para a Inteligência Artificial, que tende a expandir de forma ainda mais acelerada que a internet, e que não sabemos ainda que diretrizes serão definidas nos próximos anos. 

Portanto, o cuidado no direcionamento desse progresso e mitigação de riscos é necessário (lembrando que uma regulamentação pode ir sendo editada, atualizada, se adequando aos novos cenários).

Qual o meu posicionamento?

Se eu sou a favor ou não dessa regulamentação? Eu acredito que a máquina precisa ser direcionada sim pelo homem, pois ela é uma ferramenta e não um cérebro. As pessoas precisam validar o que a máquina faz. Não se pode virar as costas e deixar as coisas rolarem. 

Porém, essa regulação deve servir como uma ponte para o futuro que garanta a segurança do usuário, com toda transparência necessária, mas que também respeite o sigilo industrial para que não desestimule os nossos desenvolvedores. 

Então, enquanto essa discussão se desenrola no âmbito jurídico, eu fico com o que já é bem definido e necessário como base para qualquer outra decisão…que é a ética!

E o foco da ética está em como a IA pode nos melhorar como indivíduos, a sociedade em geral e o meio ambiente. O objetivo da ética da IA ​​é identificar como a IA pode avançar ou levantar preocupações sobre a boa vida dos indivíduos, seja em termos de qualidade de vida, autonomia mental ou liberdade de viver em uma sociedade democrática.

O propósito ético, centrado no ser humano, é a garantia de que os princípios e valores sejam observados e os direitos respeitados. 

A reflexão ética nos ajuda a entender de que modo o desenvolvimento, a implantação e a utilização da IA podem afetar os direitos fundamentais e os valores a que estão relacionados, bem como nos dar diretrizes do que é que devemos fazer e não o que podemos fazer com a tecnologia.

Leia também aqui no blog: Inteligência Artificial e DevOps: entenda como podem trabalhar juntos!